O autor contesta o pedido do INSS de comprovar o afastamento das atividades nocivas antes do cumprimento da sentença, baseado no Tema 709. Argumenta-se que tal solicitação não tem lógica processual e que o INSS deve utilizar procedimento administrativo previsto em sua própria Instrução Normativa para verificar eventual desempenho irregular de atividade especial. Cita-se o Art. 267 da IN 128/2022, que garante contraditório e ampla defesa ao segurado. Ressalta-se que o objeto do processo foi apenas a concessão da aposentadoria especial e que o STF garantiu o pagamento dos valores atrasados. Menciona-se jurisprudência do TRF4 sobre o tema. Por fim, solicita-se o prosseguimento do cumprimento de sentença com o pagamento dos valores devidos conforme petição e cálculo apresentados anteriormente.
Outros modelos de petições:
MERITISSIMO JUIZO FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Processo nº ${processo_numero_1o_grau}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:
Na petição retro, o INSS requereu a intimação da Parte Autora para comprovar
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