Trata-se de réplica em ação previdenciária para revisão de benefício. O autor solicita a inclusão dos valores de vale alimentação recebidos em pecúnia nos salários-de-contribuição do período especificado. O INSS argumenta que o vale alimentação é verba indenizatória, sem incidência de contribuição previdenciária. Contudo, o autor contesta essa alegação, citando o art. 28 da Lei 8.212/91 e jurisprudência que estabelece que o vale alimentação pago em dinheiro deve ser considerado no cálculo do salário-de-contribuição. São apresentadas ementas de decisões judiciais que corroboram esse entendimento. O autor pede o prosseguimento do feito, julgamento procedente da ação, recálculo da RMI do benefício incluindo os valores de vale alimentação, e pagamento das diferenças vencidas desde a data de entrada do requerimento, com correção e juros.
Outros modelos de petições:
MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, apresentar
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
Trata-se de ação previdenciária ajuizada para fins de revisão do benefício de
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