Réplica. Revisão da Vida Toda.

Réplica à contestação do INSS em ação de revisão de benefício previdenciário. Refuta preliminares e reafirma direito à aplicação da regra permanente do art. 29, I da Lei 8.213/91.

O autor apresenta réplica à contestação do INSS em processo de revisão de benefício previdenciário. Refuta a alegação de coisa julgada, pois o benefício foi concedido administrativamente. Rebate a decadência, argumentando que o prazo não se aplica ao caso. Critica a resposta genérica do INSS e reafirma o direito de optar pela regra definitiva do cálculo do benefício, conforme decisão do STF no Tema 1.102. Destaca que a tese fixada pelo STF tem eficácia vinculante. O autor reitera os pedidos da inicial, refuta os argumentos da contestação e solicita o prosseguimento do processo, mantendo sua pretensão de revisão do benefício para aplicação da regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91, considerando todo o período contributivo.

Outros modelos de petições:

Modelos de Petições

Modelos de

Modelos de Revisão de benefício

A plataforma indispensável para quem quer atuar em Direito Previdenciário