PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. BOIA-FRIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXIGÊNCIA ABRANDADA. TEMA 534 DO STJ. TRF4. 5023479-60.2020.4.04.9999
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EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. BOIA-FRIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXIGÊNCIA ABRANDADA. TEMA 534 DO STJ. 1. A concessão...
Decisão
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