EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 16/12/2025
Apelação Cível Nº 5016516-50.2018.4.04.7107/RS
RELATOR Juiz Federal MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PROCURADOR(A) RODOLFO MARTINS KRIEGER
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 16/12/2025, na sequência 81, disponibilizada no DE de 03/12/2025.
Certifico que a Central Digital de Auxílio 2, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A CENTRAL DIGITAL DE AUXÍLIO 2 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA EXCLUIR DA CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O PERÍODO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA FIXANDO O TERMO FINAL DO PERÍODO ESPECIAL NA EMPRESA MALTEC EM 06/07/2015, RECONHECER A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 11/10/2017 A 06/11/2017 E DETERMINAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO Juiz Federal MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
Votante Juiz Federal MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
Votante Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
Votante Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/12/2025 06:10:43.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
