EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2022
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009722-62.2021.4.04.9999/PR
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: DELAIR APARECIDA JAVOLSKI
ADVOGADO: JOÃO RICARDO FORNAZARI BINI (OAB PR044897)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 30/08/2022, na sequência 8, disponibilizada no DE de 19/08/2022.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E ADEQUAR DE OFÍCIO A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS LEGAIS, COM ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ FEDERAL HERMES SIEDLER DA CONCEICAO JUNIOR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA JUÍZA FEDERAL ELIANA PAGGIARIN MARINHO E PELO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 14/10/2022 00:17:41.
