PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ATIVIDADE RURAL ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 27/11/2025, às 00:00, a 04/12/2025, às 16:00, na sequência 704, disponibilizada no DE de 17/11/2025.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM COM O FIM DE QUE SEJA REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, NOS TERMOS EXPOSTOS NA FUNDAMENTAÇÃO, E JULGAR PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO.