PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TEMPO ESPECIAL. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. TRF4...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 12/12/2025, na sequência 356, disponibilizada no DE de 02/12/2025.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM COM O FIM DE QUE SEJA REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, NOS TERMOS EXPOSTOS NA FUNDAMENTAÇÃO, E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.