EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/09/2021 A 06/10/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001867-57.2016.4.04.7105/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: BAKOF INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBERGLAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707)
ADVOGADO: Vinicius Ortigara Girardi (OAB RS060986)
ADVOGADO: DIOGO ORTIGARA GIRARDI (OAB RS065128)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 29/09/2021, às 00:00, a 06/10/2021, às 16:00, na sequência 406, disponibilizada no DE de 17/09/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRADA E AO REEXAME NECESSÁRIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 16/10/2021 12:01:09.
