PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PENOSIDADE. IAC Nº 05/TRF. SENTENÇA ANULADA...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 12/12/2025, na sequência 94, disponibilizada no DE de 02/12/2025.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PARTE AUTORA, PARA ANULAR A SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA, COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, DEVENDO O PERITO ATENTAR-SE PARA A CONDIÇÃO PENOSA, OU NÃO, DO TRABALHO, TENDO EM CONTA A TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA 5 DESTA CORTE.