EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/12/2022
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013884-71.2019.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: ANTONIO LOTARIO FRITSCH
ADVOGADO(A): Adriano Barbosa da Silva (OAB RS063806)
ADVOGADO(A): MATHEUS FRANCISCO DE PAULA (OAB RS108728)
ADVOGADO(A): VANESSA ODY FLORES (OAB RS122191)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 07/12/2022, na sequência 544, disponibilizada no DE de 23/11/2022.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DO INSS, BEM COMO, DE OFÍCIO, ADEQUAR OS CONSECTARIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 24/12/2022 04:01:06.
