Novo teto do valor da causa no Juizado Especial Federal (JEF) em 2025
Conheça o novo teto para ações nos Juizados Especiais Federais e as estratégias práticas sobre renunciar ou não para adequação ao teto.
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O PL 2603/24 ainda está em análise e pode receber emendas antes de ser submetido à votação final.
Veja o passo a passo de como fazer a omplementação de contribuições previdenciárias. Veja também a complementação das contribuições vertidas na modalidade errada.
Políticos e especialistas do direito previdenciário afirmam que a ideia é “muito ruim” e impactaria negativamente a vida de milhões de brasileiros.
O aumento é de R$ 90 em relação ao salário atual, que é de R$ 1.412, representando uma alta de 6,37%.
Sem ganho real, 350.982 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão passar a receber o salário mínimo. Veja.
De acordo com o novo cálculo da política de valorização permanente, o salário mínimo sai de R$ 1320 neste ano para R$ 1412 em 2024.
Com o reajuste do salário mínimo, houve uma alteração no valor da contribuição do INSS a partir das competências de maio de 2023.
As aposentadorias, pensões e auxílios pagos a partir de 25 de maio já apresentarão o reajuste, seguindo o calendário de pagamentos do INSS.
O plano simplificado de contribuição para o INSS (alíquota de 11%) é um das opções mais utilizadas por segurados em todo o Brasil.
De acordo com o governo, o crédito de R$7,5 bilhões. disposto na medida provisória, é proveniente do excesso de arrecadação de contribuições sociais.
O reajuste será de 7,43% em relação ao salário-mínimo vigente em 2022, subindo de R$1.212,00, para R$1.302 em 2023.
Você sabe como fazer ajuste de contribuição para alcance do salário mínimo? Saiba como regularizar essas contribuições pelo Meu INSS!
O objetivo do PL 2315/2022 é auxiliar as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade no país, garantindo um pagamento justo e contínuo.
Você sabe como fazer ajuste de contribuição para alcance do salário mínimo? Saiba como regularizar essas contribuições pelo Meu INSS!
Você sabia que é possível excluir o valor auferido a título de “Auxílio Brasil” da análise da renda familiar para a concessão do BPC/LOAS?
Com certeza o BPC/LOAS é um dos benefícios mais importantes para inclusão social no Brasil. Mas você sabia que é possível excluir o valor auferido a título de “Auxílio Brasil” da análise da renda familiar?
Esta é a segunda parcela do Auxílio Brasil com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme a Emenda Constitucional Nº 123.
Esta é a primeira parcela do Auxílio Brasil com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme a Emenda Constitucional Nº 123.
Além de regulamentar o benefício complementar de R$200 do Auxílio-Brasil, a portaria também prevê um adicional extraordinário para o Vale-Gás.
O pagamento do Auxílio Brasil é feito para as famílias inscritas no CadÚnico, na ordem do Número de Identificação Social (NIS).
O objetivo do projeto é atender a exigência da Constituição Federal que obriga a avalição das políticas públicas e a divulgação de tais resultados.
O pagamento do Auxílio Brasil é feito para as famílias inscritas no CadÚnico, na ordem do Número de Identificação Social (NIS).
Inicialmente, a previsão da MP enviada pelo Governo era de que as parcelas do Auxílio Brasil fossem de R$400 apenas até dezembro de 2022.
Inicialmente, a previsão da MP enviada pelo Governo era de que as parcelas do Auxílio Brasil fossem de R$400 apenas até dezembro de 2022.
Agora, a Medida Provisória 1076/21 segue para análise no Senado Federal. E caso aprovada, o Auxílio Brasil terá o valor permanente de R$400.
Os reajustes dos benefícios do INSS geralmente são menores aumento do salário mínimo. Entenda os motivos e saiba se pode ser feita revisão.
Você sabe como as teses da contribuição do INSS abaixo do salário mínimo, carência e qualidade de segurado estão sendo acolhidas na jurisprudência?
O pagamento do Auxílio Brasil é feito para as famílias inscritas no CadÚnico, na ordem do Número de Identificação Social (NIS).
O pagamento do Auxílio Brasil é feito para as famílias inscritas no CadÚnico, na ordem do Número de Identificação Social (NIS).
