Blog do Prev Notícias e artigos sobre Direito Previdenciário, Previdência Social e INSS.
O trabalhador sofreu um acidente em 2019 e solicitava o Auxílio-Acidente alegando que estava em período de graça devido ao emprego anterior.
O caso trata de um pedido de concessão do BPC/LOAS para um homem de 48 anos de idade que sofre de esquizofrenia e deficiência auditiva.
Para o INSS, o adolescente não preencheu o requisito de miserabilidade, portanto não teria direito a concessão do BPC/LOAS.
A adolescente de 16 anos realizava trabalho rural e havia solicitado o pagamento do salário-maternidade, negado pelo INSS.
Para o Tribunal, a faxineira comprovou a incapacidade total e permanente para o trabalho, tendo direito à Aposentadoria por Invalidez.
O INSS não deve fixar uma data para a cessação do Auxílio-Doença, visto que ele deve ser pago enquanto o segurado permanecer incapaz.
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Você sabia que o filho menor pensionista inválido antes dos 21 anos pode manter o benefício? Essa é uma disposição interessante e pouco conhecida!
Entenda se o INSS pode impugnar o cálculo em qualquer momento da fase processual de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública!
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, há limite mínimo e máximo para fixação de honorários advocatícios de sucumbência.
O julgamento da Revisão da Vida Toda no STF está “zerado” e será recomeçado no plenário presencial. Mas será que ainda existe esperança?
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