Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 629/21, que prevê que a Prova de Vida de aposentados e pensionistas possa ser substituída por declaração ao Fisco. Isso quer dizer que
Em Março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, a medida só entrará em vigor depois da
A Caixa Econômica Federal liberou hoje (13) o pagamento da nova rodada do Auxílio Emergencial aos trabalhadores informais nascidos em abril que recebem as parcelas nas contas digitais e que já receberam o benefício em
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 979/20, que proíbe empresas públicas e privadas de demitirem seus funcionários e de suspenderem contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19. Segundo o PL
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 712/21 que permite o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto de lei
Foi aprovada, na quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, (CCJC) o Projeto de Lei 1.113/2020 que coloca a infecção por Covid-19 na lista de doenças que dispensam carência, a
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Olá! Na coluna de hoje vou tratar de um tema bem específico, mas que certamente acenderá uma luz para novas possibilidades. Vou tomar a liberdade de dizer a vocês que o tema de hoje foi
Texto sobre a individualização de créditos referente a herdeiros sucessores processuais para fins de expedição de RPV, mesmo quando o valor original do autor falecido era passível de expedição de precatório.
Olá! Como vocês estão? Hoje venho falar sobre um ponto controverso quanto ao benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O art. 59 da Lei nº 8.213/91 prevê a concessão de auxílio-doença em favor
Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Hoje vou falar especificamente sobre o critério socioeconômico do Benefício Assistencial (BPC). Leia também: Benefício Assistencial (BPC): exclusão do benefício de valor mínimo recebido por alguém da mesma família
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