Agravo de instrumento. Benefício por incapacidade. Gratuidade da Justiça.

Agravo de Instrumento contra indeferimento de gratuidade da justiça em ação previdenciária. Pleiteia reforma da decisão e concessão do benefício, baseado em jurisprudência e hipossuficiência financeira.

O agravo de instrumento interposto por ${cliente_nomecompleto} contra decisão que negou a gratuidade da justiça em ação previdenciária contra o INSS visa reformar a decisão de primeira instância. O agravante alega que sua renda líquida não supera o teto da Previdência e que está atualmente sem renda por incapacidade laboral. Argumenta que há presunção de hipossuficiência para rendas abaixo do teto previdenciário, conforme jurisprudência e IRDR do TRF4. Sustenta que devem ser considerados apenas os descontos obrigatórios no cálculo da renda líquida. Requer a concessão da gratuidade com base na renda líquida e situação atual de incapacidade. Pede antecipação de tutela recursal, alegando fumus boni iuris pelos precedentes citados e periculum in mora pela natureza alimentar da verba. Ao final, requer o provimento do agravo para reformar a decisão e conceder a gratuidade da justiça.

Outros modelos de petições:

Modelos de Agravos de Instrumento

Modelos de

MERITISSIMO(A) senhor JUIZ(A)/desembargador FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica} REGIÃO

Processo nº: ${processo_numero_1o_grau}

Objeto do recurso: Concessão da Gratuidade da Justiça

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos da ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade temporária movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

com fulcro no artigo 1.015, V, do Código de Processo Civil, contra a decisão interlocutória proferida pelo Exmo. Magistrado da Vara Judicial da Comarca de ${informacao_generica}, que negou a concessão da integralidade da gratuidade da justiça ao Agravante. Nessa conformidade, REQUER o recebimento e processamento do presente recurso para que, ao final, seja dado provimento ao presente agravo.

EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica} REGIÃO

AGRAVANTE : ${cliente_nomecompleto}

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

JUÍZO DE ORIGEM &

AGRAVO DE INSTRUMENTO

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