Requerimento Administrativo01/06/2023Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019.
Embargos de Declaração01/06/2023Embargos de declaração. Aposentadoria por Invalidez. Contradição. Honorários sucumbenciais. Recorrente vencido.
Requerimento Administrativo01/06/2023Requerimento administrativo. Aposentadoria especial de professora. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário.
Requerimento Administrativo01/06/2023Requerimento administrativo. Seguro defeso do pescador artesanal. Lei 10.779/2003.
Petições01/06/2023Pedido de Reconsideração. Sobrestamento pelo Tema 1.083 do STJ
Requerimento Administrativo01/06/2023Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Anotação só na CTPS. Empregado doméstico.
Petições Iniciais01/06/2023Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.
Embargos de Declaração17/10/2019Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Omissão. Possibilidade de cômputo de beneficio por incapacidade intercalado entre atividades rurais.
Petições Iniciais30/03/2022Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019.Cômputo de período em gozo de benefício por incapacidade
Manifestações01/06/2023Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade temporária. Necessidade de cirurgia. Condições pessoais. Concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. Precedentes TNU.
Petições Iniciais01/06/2023Petição inicial. Auxílio-acidente. Concessão. Acidente de trabalho.
Contrarrazões01/06/2023Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria Especial. Vigilante. Auxiliar de produção em mina subterrânea.
Manifestações01/06/2023Manifestação sobre laudo pericial. Retroação da DII. Isenção de carência. Cegueira. Pedido subsidiário de realização de estudo socioeconômico. Fungibilidade.
Petições Iniciais01/06/2023Petição inicial. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Médico veterinário. Tempo especial em RPPS.
Petições01/06/2023Petição. Recusa de perícia simplificada e/ou perícia virtual. Necessidade de avaliação presencial do quadro de saúde.
Manifestações01/06/2023Manifestação sobre laudo médico pericial. Crises compulsivas de difícil controle.
Contrarrazões06/06/2023CONTRARRAZÕES. Recurso de Medida Cautelar. Vida Toda.
Petições Iniciais01/06/2023Petição Inicial. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Doença Grave. Neoplasia Maligna.