14º do INSS volta a andar na Câmara dos Deputados depois de 6 meses

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados apresentou um parecer favorável ao Projeto de Lei 4367/2020. A proposta prevê o pagamento do 14º salário aos segurados da Previdência Social. Essa é a primeira movimentação do projeto depois de 6 meses parado.

O PL 4367/20 prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, seria a criação do 14º salário. O abono anual é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria. Além disso, o projeto ainda inclui os benefícios de pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Segundo o projeto de lei, as parcelas terão o valor limitado em até dois salários mínimos. As parcelas serão pagas aos beneficiários no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

A CCJC apresentou um parecer favorável visto que para o relator, o Deputado Ricardo Silva (PSD-SP), o projeto é constitucional. Após o parecer, foi sugerida a distribuição do projeto a mais de três Comissões de mérito. E, em seguida, a indicação da criação de Comissão Especial para análise do projeto.