Advogada explica atrasados do INSS em entrevista à rádio Banda B

Entre eles, estão a alta demanda de requerimentos, o déficit de servidores e falhas na gestão dos processos. Dados mencionados durante a entrevista indicam que o INSS conta com cerca de 19 mil servidores ativos, enquanto o déficit chega a 23 mil profissionais, diante de um volume de aproximadamente 2,6 milhões de pedidos em análise.

O que fazer diante da demora? 

De acordo com a advogada, o segurado pode optar por aguardar a análise automática do INSS, mas deve acompanhar o andamento do pedido para verificar possíveis exigências de documentação complementar.

Em alguns casos, é possível buscar a via judicial para acelerar o processo, como por meio de mandado de segurança ou ação para concessão, revisão ou restabelecimento de benefício.

Como acompanhar o pedido? 

O acompanhamento pode ser feito pelo portal Meu INSS, com acesso por CPF e senha. A orientação é monitorar regularmente o andamento para evitar atrasos causados por pendências documentais.

Quando recorrer à Justiça? 

A necessidade de acionar o Judiciário depende de cada situação concreta. Em geral, isso ocorre quando há negativa indevida do benefício, erro na análise ou demora excessiva na resposta do INSS.

A advogada ressaltou que, em muitos casos, é recomendável aguardar um prazo de até 90 dias antes de ingressar com ação, a depender do tipo de benefício solicitado.

Como funciona o pagamento em caso de revisão? 

Quando há erro do INSS ou revisão do benefício, os valores atrasados são pagos da mesma forma que nas concessões iniciais. Após o reconhecimento do direito, seja administrativa ou judicialmente, o INSS libera o pagamento dos valores devidos.

Pagamento é feito de uma só vez

Os valores atrasados, segundo a especialista, são pagos em parcela única, e não de forma parcelada, o que pode representar um montante significativo ao segurado.

A advogada ainda explicou que existem dois prazos importantes. O prazo decadencial, de 10 anos, limita o período para solicitar a revisão do benefício, contado a partir do primeiro pagamento.

Já o prazo prescricional, de 5 anos, restringe o recebimento dos valores atrasados. Isso significa que, mesmo ao revisar um benefício antigo, o segurado terá direito apenas às parcelas dos últimos cinco anos, salvo exceções.

Principais erros cometidos pelos segurados

Entre os erros mais comuns estão a falta de documentação completa, a confiança exclusiva na análise do INSS sem verificação independente e a demora em buscar orientação jurídica especializada.

Informação pode acelerar o processo

A especialista destacou que muitos segurados desconhecem que podem agilizar seus pedidos ou recorrer à Justiça para garantir seus direitos.

Ela também ressaltou que ações previdenciárias mais simples podem ter uma duração relativamente curta, com média de seis a oito meses para decisão, especialmente na região do TRF4.

Orientação final ao trabalhador

Ao final da entrevista, Thaís Bertuol Xavier reforçou a importância de buscar orientação com profissionais especializados em direito previdenciário.

Ela também mencionou a plataforma Previdenciarista, que conecta segurados a advogados especializados em todo o Brasil, como uma alternativa para quem busca suporte qualificado na resolução de demandas junto ao INSS.