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Últimas Notícias

Presidente Dilma Rousseff

Fator Previdenciário: Governo deve vetar, mas Congresso deve derrubar o veto.

Notícias // 15 de maio de 2015

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Governo sinalizou que vetará alterações no Fator Previdenciário propostas na MP 664. Cunha diz que Congresso deve derrubar eventual veto. Continue →

Câmara dos Deputados

Câmara altera fator previdenciário

Notícias // 14 de maio de 2015

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Emenda proposta e aprovada traz Fator 85/95 em substituição ao Fator Previdenciário Continue →

Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)

Governo cede e carência da pensão por morte é reduzida

Notícias // 28 de abril de 2015

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Carência mínima de contribuição de dois anos foi diminuída e haverá pensão parcial por morte quando a carência não for atingida Continue →

Presidente Dilma Rousseff

Governo não fixa reajuste com ganho real para aposentadorias e frustra aposentados

Notícias // 26 de março de 2015

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Governo justifica exclusão em elevação dos custos da Previdência, que chegariam a R$3,6 bilhões somente esse ano. Continue →

Ministro Humberto Martins

TNU: Confira o acórdão que concedeu 25% de majoração em aposentadoria por idade

Notícias // 25 de março de 2015

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Com voto de desempate, TNU decidiu pela concessão do acréscimo ainda que aposentado não receba aposentadoria por invalidez Continue →

Ministra Carmem Lúcia - STF

STF reconhece adoção por casal homoafetivo

Notícias // 20 de março de 2015

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Para Ministro "a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos" Continue →

Ministro Humberto Martins

TNU concede 25% de acréscimo para aposentado por idade que necessita de cuidados de terceiro

Notícias // 18 de março de 2015

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Relator usou como fundamento a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Continue →

Ministro Benedito Gonçalves - STJ

STJ equipara deficiente a idoso para conceder benefício assistencial

Notícias // 16 de março de 2015

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Pela tese do STJ, benefício recebido por familiar do portador de deficiência não será computado para fins de aferição da hipossuficiência do requerente. Continue →

agricultura-familiar-agropecuaria-rural-trabalhador-regime

TRF1: Trabalhadora rural não pode receber pensão por morte e aposentadoria

Notícias // 10 de março de 2015

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A autora já recebia a pensão por morte, instituída sob as normas da Lei Complementar 11/71 – alterada pela Lei Complementar 16/73 –, que vedou a acumulação dos dois benefícios previdenciários Continue →

aposentado-idoso-acidente-incapacidade-laboral

Concessão de benefício assistencial demanda análise fática específica do caso para aferição de miserabilidade

Notícias // 10 de março de 2015

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Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal é julgada no TRF4 seguindo entendimento firmado em repercussão geral pelo STF Continue →

DECISÕES PREVIDENCIÁRIAS