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Últimas Notícias

Ministro Herman Benjamin - STJ

DESAPOSENTAÇÃO: STJ afasta necessidade de devolução dos valores

Notícias // 26 de fevereiro de 2015

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Segunda Turma do STJ reforma decisão que condicionava desaposentação à devolução dos valores anteriormente recebidos pelo segurado. Continue →

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3

Pensionista requer indenização por dano moral por indeferimento administrativo. TRF3 nega,

Notícias // 25 de fevereiro de 2015

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TRF3 considerou que não houve no processo nenhum indício de que a autora tenha sofrido uma violação a qualquer bem jurídico. Continue →

Ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas

Governo discutirá mudança do Fator Previdenciário para o Fator 85/95

Notícias // 24 de fevereiro de 2015

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Governo sinaliza não abrir mão de idade mínima para concessão de aposentadoria Continue →

Câmara dos Deputados

Estudo do Senado conclui que antigas regras sobre pensão por morte não eram sustentáveis

Notícias // 19 de fevereiro de 2015

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Para a Consultoria Legislativa do Senado, Medida Provisória 664 segue tendência mundial Continue →

Ministro Antonio Dias Toffoli - STF

STF decidirá sobre correção dos benefícios previdenciários atrasados

Notícias // 12 de fevereiro de 2015

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Ação no STF deve ser julgado ainda este ano. Continue →

gravata

Assinante do Previdenciarista ganha 30% de desconto no Consultor Trabalhista. Confira!

Notícias // 9 de fevereiro de 2015

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O Consultor Trabalhista é um portal jurídico especializado em conteúdo sobre Direito do Trabalho: modelos, jurisprudência, legislação e notícias. Continue →

Senador Paulo Paim (PT-RS)

Segurado pode deixar de ter que devolver valores recebidos por decisão judicial

Notícias // 5 de fevereiro de 2015

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Proposta altera Lei 8.213/91 e desobriga segurados a devolver benefício previdenciário recebido por liminar ou antecipação de tutela em processo judicial Continue →

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TRF3: Cobrador de ônibus é atividade especial para aposentadoria

Notícias // 2 de fevereiro de 2015

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O trabalhador que se sujeitou a trabalho em atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física tem direito a obter a inatividade de forma diferenciada Continue →

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Judiciário condena INSS a pagar salário-maternidade a trabalhadora rural

Notícias // 28 de janeiro de 2015

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INSS alegou que autora não preenchia os requisitos legais para concessão do benefício. Juiz não aceitou esses fundamentos. Continue →

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TNU disponibiliza para consulta incidentes de uniformização encaminhados ao STJ

Notícias // 26 de janeiro de 2015

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As "PETs" são interpostas quando a TNU firma entendimento contrário ao que foi pacificado pelo STJ Continue →