Alexandre de Moraes vota contra revisão da vida toda

Além disso, também está em análise a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.111, relacionada ao fator previdenciário e que serviu de base para a decisão do STF que derrubou a tese da revisão da vida toda em 2024.

Julgamento do Tema 1.102 segue até o dia 15

O julgamento do Tema 1.102 começou nesta sexta-feira e deve continuar até o próximo dia 15 no plenário virtual do STF. Já a análise da ADI 2.111 tem encerramento previsto para esta sexta-feira, às 23h59.

Até o momento, além de Alexandre de Moraes e Nunes Marques, também votaram contra a revisão da vida toda os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O que está em discussão na revisão da vida toda?

A revisão da vida toda é uma tese previdenciária que buscava permitir que aposentados utilizassem todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida no cálculo do benefício, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994.

Na prática, muitos segurados defendiam que a regra poderia aumentar o valor das aposentadorias, especialmente para trabalhadores que tiveram salários maiores antes do Plano Real. Porém, após mudanças no entendimento do STF em 2024, a tese passou a enfrentar forte resistência dentro da Corte.

Toffoli abriu divergência e defendeu proteção a aposentados

Apesar da maioria formada contra a revisão da vida toda, o ministro Dias Toffoli apresentou voto divergente no julgamento da ação 2.111 e defendeu que aposentados do INSS que entraram na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024 tenham o direito preservado.

Segundo o ministro, “os segurados ajuizaram ações em um período no qual tanto o Superior Tribunal de Justiça quanto o próprio STF reconheciam a validade da tese da revisão da vida toda”. 

Para Toffoli, a posterior mudança de entendimento da Corte gerou uma “quebra de confiança” para aposentados que buscaram o Judiciário com base em decisões anteriormente favoráveis.