Aposentadoria aos 67 anos não existe; saiba qual regra vale hoje

Qual é a idade mínima para aposentadoria hoje?

Em 2026, na regra geral da aposentadoria urbana, a idade mínima continua sendo de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

Além da idade, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição. Para mulheres, a exigência é de 15 anos. Para homens que já contribuíam antes da Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, o mínimo também é de 15 anos. Para os homens que se filiaram ao INSS depois dessa data, a exigência é de 20 anos.

A aposentadoria rural também não mudou. Trabalhadores rurais, segurados especiais, pescadores artesanais e indígenas podem se aposentar aos 60 anos, se homens, e aos 55 anos, se mulheres, desde que comprovem 180 meses de atividade rural.

Quem contribuía antes da reforma pode ter regras diferentes

Quem já era filiado ao INSS antes de novembro de 2019 pode se enquadrar em uma das regras de transição. Há modalidades por pontos, idade mínima progressiva e pedágios de 50% ou 100%.

Por isso, não é possível definir o direito à aposentadoria apenas pela idade. Tempo de contribuição, data de filiação, atividade exercida e períodos especiais podem alterar a regra mais vantajosa em cada caso.

A própria Reforma da Previdência de 2019 preservou o direito adquirido de quem já havia preenchido todos os requisitos antes de sua entrada em vigor.

Por que a proposta não muda nada agora?

A idade mínima da aposentadoria está prevista na Constituição. Para alterá-la, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC.

Depois de apresentada, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com o voto favorável de três quintos dos parlamentares em cada Casa. Só então pode ser promulgada como emenda constitucional, conforme o artigo 60 da Constituição.

Quem está perto de se aposentar precisa se preocupar?

Não. A proposta não altera cálculos, não suspende requerimentos e não muda as regras válidas hoje.

Quem está próximo de pedir aposentadoria deve analisar a legislação atual e conferir o CNIS para identificar a melhor regra disponível. Em especial, segurados que contribuíam antes de 2019 podem ter direito a uma transição mais vantajosa do que a regra permanente.

O INSS aumentou a idade mínima para 67 anos?

Não. A regra geral continua exigindo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres na aposentadoria urbana.

Existe uma proposta para aposentadoria aos 67 anos?

Sim. Um grupo de especialistas apresentou uma proposta técnica de nova reforma da Previdência. Ela ainda não foi protocolada nem está em tramitação no Congresso.

A idade mínima pode mudar sem aprovação do Congresso?

Não. Como a regra está prevista na Constituição, uma mudança depende da aprovação de uma PEC pela Câmara e pelo Senado.

Trabalhador rural terá de se aposentar aos 67 anos?

Não. A idade mínima rural permanece em 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. A equiparação aos 67 anos aparece apenas na proposta técnica, sem validade legal.