Aposentadoria dos agentes de saúde está em fase decisiva

O que será decidido nesta terça-feira?

A PEC 14/2021 encerra sua quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado. Com isso, os parlamentares poderão decidir se o texto avança para a primeira votação.

Caso obtenha o número mínimo de votos favoráveis exigido para uma proposta de emenda à Constituição, a matéria seguirá para um segundo turno de tramitação no Senado, que inclui mais três sessões de discussão antes da votação final.

Somente após ser aprovada em dois turnos é que a PEC poderá seguir para as próximas etapas do processo legislativo.

O que prevê a proposta?

A PEC estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Pelo texto, os requisitos seriam:

• mulheres: aposentadoria aos 57 anos de idade;
• homens: aposentadoria aos 60 anos;
• exigência de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Além das regras de aposentadoria, a proposta também prevê a regularização do vínculo funcional desses profissionais, cria regras de transição e estabelece assistência financeira da União. O texto ainda amplia esses benefícios para agentes indígenas de saúde e agentes de saneamento.

Aprovação nesta terça não significa que a aposentadoria mudou

Mesmo que a PEC seja aprovada na votação desta terça-feira, as regras atuais de aposentadoria permanecem inalteradas.

Isso acontece porque propostas de emenda à Constituição precisam cumprir um rito mais rigoroso do que projetos de lei comuns. Após a primeira votação, ainda será necessário concluir o segundo turno de análise no Senado antes que a proposta possa seguir adiante.

Na prática, a sessão representa um avanço importante, mas não a conclusão do processo.

Por que a votação ganhou destaque?

A expectativa em torno da PEC aumentou porque milhares de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias acompanham a discussão há anos.

A categoria defende uma aposentadoria com critérios próprios em razão das características da atividade, que envolve trabalho permanente junto à população e exposição frequente a riscos relacionados à saúde pública.

Por isso, a eventual aprovação em primeiro turno é vista como um dos principais marcos da tramitação desde que a proposta começou a avançar no Senado.

O que acontece depois?

Se o Senado aprovar a PEC em primeiro turno, o texto ainda precisará:

• cumprir três novas sessões de discussão;
• ser votado em segundo turno;
• alcançar novamente o quórum constitucional exigido para aprovação.

Somente após a conclusão de todas essas etapas é que a proposta poderá avançar para sua fase final de tramitação.

Até lá, os requisitos atuais para aposentadoria dos agentes continuam valendo normalmente.