Aposentados têm até 20 de junho para contestar descontos

Como funciona o processo de devolução dos valores?

O procedimento ocorre em três etapas. Primeiro, o segurado deve verificar se houve descontos associativos não autorizados em seu benefício e registrar a contestação junto ao INSS.

Depois disso, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta e comprovar a autorização da cobrança.

Caso a entidade não se manifeste dentro do prazo ou apresente documentação considerada irregular, como assinaturas falsas ou inconsistentes, o sistema libera a opção para que o segurado adira ao acordo de ressarcimento e receba os valores de volta.

Onde consultar e contestar os descontos?

Os segurados podem verificar se existem descontos associativos em seus benefícios por meio dos canais oficiais do INSS.

As consultas e contestações podem ser realizadas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente nas agências dos Correios habilitadas para prestar esse serviço.

Já a adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita exclusivamente pelo Meu INSS ou nas unidades dos Correios participantes.

Valor é pago em até três dias úteis

Após a adesão ao acordo, o valor devido é depositado diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício previdenciário. De acordo com o governo, “o pagamento ocorre em até três dias úteis após a formalização da adesão”.

Para indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos de idade, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de manifestação ou adesão ao acordo.

Atenção aos golpes envolvendo o ressarcimento

O INSS alerta que criminosos podem tentar se aproveitar do processo de ressarcimento para aplicar golpes em aposentados e pensionistas.

O instituto reforça que não solicita dados pessoais por mensagens de texto, WhatsApp ou redes sociais. Também não cobra taxas para realizar a devolução dos valores e não utiliza intermediários para liberar pagamentos.

Toda a comunicação relacionada ao ressarcimento é realizada exclusivamente pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, o portal Gov.br e a Central de Atendimento 135.