Aprovado projeto de reintegração de idosos no mercado de trabalho
Foi aprovado nesta quarta (25), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Projeto de Lei 3.670/2023 que incentiva a reintegração de idosos no mercado de trabalho e a isenção da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS. O projeto é direcionado a empregados que já estão aposentados, mas continuam trabalhando.
Segundo publicação do Senado, o texto “altera as Leis 8.036, de 1990, e 8.212, de 1991, para retirar a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados aposentados; e a Lei 13.667, de 2018, para criar cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine)”.
Hoje o Brasil tem 17 milhões de pessoas aposentadas que não estão inseridas no mercado de trabalho.
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Quem poderá deixar de recolher o FGTS com o Projeto de Lei?
Só poderão deixar de recolher o FGTS, segundo a Agência Senado, as empresas que, com a contratação de aposentados, tenham aumento do número total de empregados aposentados, considerando o mês de janeiro do ano da publicação da lei.
No entanto, na rescisão de contrato de trabalho com o empregado aposentado, a empresa fica livre de recolher o FGTS do mês da rescisão e ao mês anterior e também “do pagamento da indenização de 40% de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato”.
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De quem é a autoria o Projeto de Lei?
De autoria do senador Mauro Carvalho Júnior, do União mato-grossense, o objetivo é incentivar a inserção de idosos no mercado de trabalho ao deixar livre o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de empregados já aposentados.
Segundo Mauro, “muitos idosos ainda possuem capacidade de trabalho, mas acabam sendo forçados a deixar seus postos”.
Quais são os próximos passos?
Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o Projeto de Lei poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
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