Segundo o voto do relator, a negativa do INSS foi baseada exclusivamente em uma informação equivocada fornecida no pedido inicial.

O Conselho também determinou que o INSS implante o auxílio, observando os demais requisitos legais e administrativos aplicáveis ao caso.

O reconhecimento do vínculo foi baseado não apenas em documentos tradicionais, mas também em fotografias com os filhos dos empregadores.

Assinante do Previdenciarista desde 2020, o Dr. Rafael encontrou na ferramenta uma solução para estruturar a rotina do escritório. Acesse!

A decisão não concede benefícios imediatos nem reconhece vínculo empregatício, mas garante o direito de ter o caso instruído e julgado administrativamente.

Essa tecnologia vem sendo utilizada em serviços públicos e bancários, incluindo processos de validação de identidade.

A decisão mostra que um indeferimento do INSS nem sempre representa o fim da tentativa de obter um benefício previdenciário.

O trabalhador buscava a concessão da aposentadoria por idade a partir do primeiro requerimento administrativo, feito em 24 de agosto de 2024.

Com a reforma da sentença, o TRF3 determinou que o INSS conceda a pensão por morte ao filho desde a data do falecimento do pai.

Independentemente do benefício recebido, manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado é uma das principais recomendações. Entenda!