Pensão por morte e período de graça: o que o STJ vai analisar?

Há também uma prorrogação diferente relacionada ao desemprego involuntário. Ela não é o ponto central do Tema 1.352.

Qual é a questão que o STJ vai decidir?

A controvérsia envolve o uso repetido da prorrogação. A dúvida aparece quando alguém já completou mais de 120 contribuições sem perder a qualidade de segurado, deixou de contribuir e perdeu essa condição, voltou a se filiar ao INSS e, depois, parou de contribuir novamente.

O STJ vai definir se as contribuições anteriores podem ser usadas outras vezes para ampliar o novo período de graça para 24 meses ou se, após recuperar a qualidade de segurado, a pessoa precisa completar outro conjunto de mais de 120 contribuições sem interrupção que provoque nova perda.

A Turma Nacional de Uniformização (TNU), no Tema 255, já adotou entendimento favorável à aplicação da extensão em filiações posteriores. O julgamento repetitivo do STJ poderá uniformizar a interpretação nos processos que discutem a mesma questão.

Como a decisão pode afetar a pensão por morte?

Para a concessão da pensão por morte, o INSS verifica, entre outros requisitos, se a pessoa falecida mantinha a qualidade de segurado na data do óbito. Se o período de graça ainda estiver em curso, a falta de contribuições recentes, por si só, não encerra necessariamente a proteção previdenciária.

Por isso, a decisão poderá ser relevante para famílias em que o segurado já utilizou uma extensão do período de graça, recuperou a qualidade e voltou a parar de contribuir. Se a prorrogação puder ser reutilizada, alguns segurados poderão manter a qualidade por mais tempo em uma nova interrupção contributiva. Se o STJ entender que ela depende de um novo ciclo de contribuições, o prazo poderá ser menor em casos semelhantes.

O resultado não garante automaticamente a pensão. Ainda será necessário verificar a qualidade de segurado na data do falecimento, a condição de dependente e os demais requisitos do benefício.

O julgamento trata de desemprego involuntário?

Não. O Tema 1.352 discute a possibilidade de reutilizar a extensão prevista para quem tem mais de 120 contribuições. A discussão sobre como comprovar o desemprego involuntário para obter outra prorrogação do período de graça é distinta, embora também possa influenciar a manutenção da qualidade de segurado.

Quais processos estão suspensos?

O STJ determinou a suspensão nacional de recursos especiais e agravos em recurso especial que tratam da questão submetida ao Tema 1.352. A suspensão se limita a esses recursos e não significa que todos os pedidos administrativos de pensão por morte estejam parados.

Até o momento, a tese ainda não foi definida pelo STJ. A sessão está prevista para 11 de novembro de 2026.