No caso, o segurado apresentou recurso ordinário contra o indeferimento da aposentadoria por tempo de contribuição. Entenda!

A nova redação do § 1º do art. 354 da IN PRES/INSS nº 128/2022 deixa claro que o Anexo III do RPS apresenta exemplos de situações que podem gerar o auxílio-acidente.

Sentença da 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) manda o INSS restabelecer o BPC de um homem de 41 anos com paralisia cerebral e pagar os atrasados desde o corte. O benefício havia sido cessado porque a mãe, única outra pessoa da casa, recebe aposentadoria de um salário mínimo.

No Tema 1.370, o relator, ministro Gurgel de Faria, apresentou voto propondo que o prazo decadencial para revisar o ato de concessão de benefício previdenciário seja único, de 10 anos.

PL 5322/2026 propõe que mãe, pai ou cuidador de pessoa com deficiência que recebe BPC possa virar MEI sem corte automático do benefício, com renda de até 2 salários mínimos protegida por 24 meses.

INSS negou 4,3 milhões de pedidos no 1º semestre de 2026, mais do que concedeu. Taxa de 51% de indeferimento é a maior em 20 anos, aponta levantamento da Folha. Veja como recorrer.

A 1ª Turma do STJ decidiu que a pensão por morte de segurado desaparecido começa na decisão judicial que declara a ausência, não na data do óbito presumido, mesmo para dependente incapaz.

Na prática, o documento mais importante é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), emitido pela empresa com base em laudo técnico.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o modelo que permite à Previdência Social regular o crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS, inclusive com a fixação de um teto para os juros cobrados pelos bancos. A decisão foi tomada no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.759, encerrado em … Continue lendo “STF mantém teto de juros do consignado para aposentados”

INSS abre 3.175 vagas extras de perícia médica e avaliação social nos dias 5 e 6 de setembro de 2026, em 14 estados e no DF. Agendamento pelo Meu INSS ou 135.