O Tribunal considerou que a suspensão de benefício por incapacidade de segurada em estado terminal, em conjunto com a compensação unilateral de valores por parte do INSS, causou dano moral no caso concreto.
O Tribunal entendeu que desistir de uma aposentadoria, mesmo sem receber os pagamentos, não permite transformar o benefício em outro com requisitos completados posteriormente.
Entenda quem recebe o reajuste acima da inflação, porque aposentadorias maiores seguem outra regra e o que acontece com o BPC.
A EC 140/2026 prevê regras diferentes para ACS, ACE e agentes indígenas. Mas a idade menor, sozinha, não garante a aposentadoria.
CRPS manda pagar quase 11 meses de pensão por morte a viúvo que fez o pedido 11 dias após o falecimento da esposa. Veja o que pesou na decisão.
A carteira registrava trabalho na empresa Jauldo Balthazar entre 1º de abril de 1983 e 15 de junho de 1989. Leia!
A emenda constitucional que nasce da PEC 14/2021 cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: 50 anos (mulher) e 52 (homem) até 2030, com 25 anos de contribuição e de atividade, subindo até 57 e 60 em 2041.
O TRF6 confirmou a pensão especial vitalícia da hanseníase a um homem internado em 1987: um registro de tratamento de 1985 provou o isolamento antes do prazo da lei.
Tema 1.386 do STJ: o direito à pensão por morte de servidor público não prescreve, mesmo após negativa do órgão de previdência. Os atrasados se limitam aos 5 anos anteriores à ação.
O fim da escala 6×1 não muda, por si só, as regras de aposentadoria do INSS. Saiba mais!
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