Aposentadoria por incapacidade pode ter valor de 100% da média salarial

O texto também prevê que, quando a aposentadoria se der pela conversão de  um auxílio por incapacidade temporária, o valor seja igual ao do auxílio se essa quantia for mais vantajosa para o segurado.

Como funciona o cálculo em 2026? 

Pela regra atual, a aposentadoria por incapacidade corresponde a 60% da média da média contributiva, com acréscimo de dois pontos percentuais por ano que exceder 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres.

O valor já é de 100% da média quando a incapacidade permanente decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho. A média considera todas as contribuições desde julho de 1994 ou desde o início dos recolhimentos, se posterior.

A proposta altera os requisitos para se aposentar?

O PL trata da forma de cálculo do valor do benefício. A aposentadoria por incapacidade permanente continua dependendo da comprovação de incapacidade para o trabalho e da impossibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência do segurado.

Enquanto a proposta não for aprovada e virar lei, o INSS segue aplicando as regras atuais.

Qual é a situação do PL 417/2026?

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2026 e encaminhado à Comissão de Previdência da Câmara. A ficha de tramitação ainda informa que aguarda a designação de relator; portanto, não houve mudança recente na regra de cálculo.