Primeira Seção vai discutir se o segurado pode usar mais de uma vez a prorrogação do período de graça por ter feito mais de 120 contribuições, mesmo sem completar novo período contributivo.
O PLP 271/2026 foi apresentado em 16 de outubro e, na consulta à tramitação, aparece como aguardando despacho no Senado.
Para manter o perdão, o microempreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do DAS dos seis meses seguintes ao início da vigência da lei.
Algumas mudanças foram feitas entre os turnos, então o endereço usado em 4 de outubro pode não ser o mesmo para a votação de 25 de outubro.
O resultado das eleições, por si só, não altera idade mínima, tempo de contribuição ou cálculo da aposentadoria. Saiba mais!
A proposta que pretende proibir visitas sem autorização prévia ainda não virou lei. A oferta não permite que o banco contrate o empréstimo ou faça descontos no benefício sem autorização do aposentado.
O STF não determinou o cancelamento automático das aposentadorias especiais já concedidas a vigilantes.
Protocolar o pedido em 2026 não garante as regras deste ano se todos os requisitos ainda não tiverem sido cumpridos. Veja o que conferir antes de pedir o benefício.
O PL altera a Lei 7.713/88, que já prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados e militares reformados com determinadas doenças ou condições de saúde.
O esclarecimento foi publicado pelo MPS em 19 de outubro, na seção de consultas técnicas sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
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