Tema 1.352 do STJ está previsto para 11 de novembro

A discussão no STJ envolve o uso dessa prorrogação mais de uma vez. Em outras palavras, se o segurado já cumpriu o requisito das 120 contribuições, o direito à extensão permanece para períodos de graça futuros ou ele precisa completar um novo ciclo contributivo para voltar a ter esse prazo maior?

TNU já reconheceu o uso em filiações posteriores

A questão tem relação com o Tema 255 da Turma Nacional de Uniformização (TNU). Nesse julgamento, a TNU firmou entendimento de que mais de 120 contribuições sem interrupção que provoque a perda da qualidade de segurado garantem a prorrogação do período de graça também em filiações posteriores, independentemente do número de vezes em que o direito foi utilizado.

O Tema 1.352 levará a discussão à Primeira Seção do STJ, que poderá estabelecer uma orientação aplicável aos processos semelhantes em todo o país.

Por que a decisão pode afetar benefícios

A manutenção da qualidade de segurado pode ser decisiva para a concessão de benefícios que exigem essa condição na data do fato gerador, como os benefícios por incapacidade e a pensão por morte.

Se o STJ reconhecer que a prorrogação pode ser reutilizada sem a necessidade de novas 120 contribuições, segurados que voltaram a contribuir depois de perder a qualidade poderão ter mais tempo de proteção em períodos futuros sem recolhimentos. 

A análise continuará dependendo das circunstâncias de cada caso e do cumprimento dos demais requisitos do benefício.

Quais processos estão suspensos?

A afetação do tema não suspendeu todas as ações sobre o assunto. O STJ determinou a suspensão apenas dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discutam a questão e estejam em tramitação no país.