Apesar de já haver maioria formada, o julgamento do Tema 1390 foi suspenso e ainda não há definição final da tese que deverá orientar todo o Judiciário.

O colegiado reconheceu parcialmente o tempo de trabalho como segurado especial, garantindo ao segurado o direito à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição.

O caso analisado envolveu a negativa inicial do benefício, revertida após a apresentação de provas consideradas suficientes para demonstrar a condição de dependente. Veja!

Parlamentares devem se mobilizar para aprovar um requerimento de urgência já na próxima semana. Veja mais informações no Previdenciarista.

A análise ocorre no plenário virtual e representa mais uma etapa decisiva após a Corte já ter derrubado a tese em 2025. Saiba mais!

Se o projeto for aprovado, pessoas com fibromialgia incapacitante poderão solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente sem precisar cumprir o número mínimo de contribuições.

Com a nova norma, não será possível fazer um novo requerimento para o mesmo benefício enquanto ainda estiver aberto o prazo para recorrer da decisão anterior.

Com o novo entendimento, o pagamento pode ser feito de forma mais rápida, diretamente ao dependente já reconhecido pelo INSS. Entenda!

A defesa do juíz afirmou que a “ausência ocorreu por causa de um problema mecânico no carro”. Saiba mais detalhes na notícia!

A decisão destacou que não é obrigatório que o CadÚnico esteja atualizado exatamente na data de entrada do requerimento (DER), desde que o cadastro esteja posteriormente regularizado,