O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o modelo que permite à Previdência Social regular o crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS, inclusive com a fixação de um teto para os juros cobrados pelos bancos. A decisão foi tomada no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.759, encerrado em … Continue lendo “STF mantém teto de juros do consignado para aposentados”

INSS abre 3.175 vagas extras de perícia médica e avaliação social nos dias 5 e 6 de setembro de 2026, em 14 estados e no DF. Agendamento pelo Meu INSS ou 135.

STF decide por unanimidade que o INSS pode fazer perícia por análise de documentos e por telemedicina. Entenda os limites do modelo, o prazo de 30 dias da lei e o que muda para o segurado.

Documentos da terra, notas de produtor, contratos, registros públicos e dados do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar podem ajudar a demonstrar o trabalho no campo.

Parar de pagar o INSS não significa perder imediatamente a proteção previdenciária. Em algumas situações, o segurado continua coberto por meses ou até anos após a última contribuição.

PL 5.286/2026 propõe elevar o teto de renda do BPC de 1/4 para meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 em 2026) e criar adicional de 50% quando a pessoa com deficiência exige cuidado integral. Projeto está no início da tramitação.

Pesquisa do IBGE divulgada em 04/09 mostra que só 34% dos 2 milhões de trabalhadores de aplicativo contribuem ao INSS. Entre entregadores de moto, a cobertura cai para 19,4%. Sem contribuir, não há aposentadoria, auxílio por incapacidade nem pensão por morte.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3), por 8 votos a 2, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 80.

A medida será promulgada, mas suas regras já estão em vigor desde a publicação da MP, em 19 de junho. A tramitação foi concluída em 3 de setembro.

Governo anuncia fila zerada no INSS pelo critério dos 45 dias: 261 mil pedidos acima do prazo viraram zero, mas 1,2 milhão seguem em análise e a perícia tem contagem separada.