Segundo a decisão, o trabalhador possuía mais de 12 contribuições mensais antes do início da incapacidade. Saiba mais detalhes!

No Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho, a advogada Isadora Albuquerque esclareceu as principais dúvidas sobre emissão da CAT.

Uma segurada conseguiu reverter o indeferimento do benefício e garantir a aposentadoria por tempo de contribuição após comprovar vínculos empregatícios registrados na carteira de trabalho.

Segundo o voto do relator, a negativa do INSS foi baseada exclusivamente em uma informação equivocada fornecida no pedido inicial.

O Conselho também determinou que o INSS implante o auxílio, observando os demais requisitos legais e administrativos aplicáveis ao caso.

O reconhecimento do vínculo foi baseado não apenas em documentos tradicionais, mas também em fotografias com os filhos dos empregadores.

Assinante do Previdenciarista desde 2020, o Dr. Rafael encontrou na ferramenta uma solução para estruturar a rotina do escritório. Acesse!

A decisão não concede benefícios imediatos nem reconhece vínculo empregatício, mas garante o direito de ter o caso instruído e julgado administrativamente.

Essa tecnologia vem sendo utilizada em serviços públicos e bancários, incluindo processos de validação de identidade.

A decisão mostra que um indeferimento do INSS nem sempre representa o fim da tentativa de obter um benefício previdenciário.