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Uma segurada conseguiu reverter o indeferimento do benefício e garantir a aposentadoria por tempo de contribuição após comprovar vínculos empregatícios registrados na carteira de trabalho.

Segundo o voto do relator, a negativa do INSS foi baseada exclusivamente em uma informação equivocada fornecida no pedido inicial.

O Conselho também determinou que o INSS implante o auxílio, observando os demais requisitos legais e administrativos aplicáveis ao caso.

O reconhecimento do vínculo foi baseado não apenas em documentos tradicionais, mas também em fotografias com os filhos dos empregadores.

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A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal de Londrina, da Justiça Federal do Paraná (JFPR), e ainda não é definitiva. O INSS poderá apresentar recurso contra a decisão.

A decisão não concede benefícios imediatos nem reconhece vínculo empregatício, mas garante o direito de ter o caso instruído e julgado administrativamente.

Essa tecnologia vem sendo utilizada em serviços públicos e bancários, incluindo processos de validação de identidade.

A decisão mostra que um indeferimento do INSS nem sempre representa o fim da tentativa de obter um benefício previdenciário.

O trabalhador buscava a concessão da aposentadoria por idade a partir do primeiro requerimento administrativo, feito em 24 de agosto de 2024.