A junta considerou período em que o segurado recebeu benefício entre janeiro e março de 2025. Perícia confirmou incapacidade para o trabalho de fevereiro a março de 2026.
Junta de Recursos concluiu que a curatela exercida pela irmã não alterou a filiação. A Perícia Médica Federal confirmou a invalidez da requerente.
A 1ª Seção reconheceu a relevância da discussão e suspendeu os processos sobre o tema; o mérito ainda será julgado.
A carência está dispensada para as categorias abrangidas, mas é preciso manter a qualidade de segurada na data do parto ou da adoção.
Procedimento permite que o pagamento continue durante a avaliação do INSS; desligamento voluntário só é efetivado se o benefício assistencial for concedido e depende de condições específicas.
Homem de 64 anos recebia R$ 600 mensais do Bolsa Família. Juiz considerou que a renda, sozinha, não afastava a vulnerabilidade social comprovada no processo.
O INSS pode estabelecer o teto dos juros do crédito consignado ligado a aposentadorias, pensões e ao BPC, depois de ouvir o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Por 6 votos a 5, a Corte declarou inconstitucionais as idades mínimas fixas por 55, 58 ou 60 anos, a depender da atividade,previstas na Reforma da Previdência para essa modalidade.
No primeiro semestre de 2026, o INSS concedeu 260 benefícios por incapacidade temporária relacionados a diagnósticos de jogo patológico e mania de jogo e apostas.
O filho que nasce depois da morte de um segurado pode ter direito à pensão por morte do INSS a partir da data do nascimento.
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