O INSS deverá pagar as parcelas referentes ao período em que o benefício foi suspenso de forma irregular. Leia!

O processo foi iniciado após o INSS negar o reconhecimento da união estável entre o autor e sua companheira. Saiba mais.

O advogado Júlio Martins explica como dar entrada na aposentadoria. Um passo a passo simples, feito no site ou aplicativo do Meu INSS. Acesse!

O tribunal deferiu parcialmente a segurança para garantir que a análise seja concluída dentro do prazo de 20 dias, a contar da intimação da autarquia.

Na prática, para óbitos ocorridos antes da MP 871/2019, basta a prova testemunhal para reconhecer a união estável e garantir a pensão por morte.

O colegiado concluiu que a documentação apresentada era válida e suficiente para demonstrar a atividade pesqueira. Leia!

A Justiça concedeu a segurança ao segurado, fixando prazo de 30 dias para decisão administrativa e multa diária de R$ 100 caso o INSS não cumpra.

Justiça reconhece somatório de períodos rurais e urbanos para aposentadoria híbrida, garantindo carência mínima. Saiba mais!

O CRPS determinou a concessão da aposentadoria rural por idade, com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento. Entenda!

CRPS concede aposentadoria considerando apenas períodos comprovados, aplicando regras de transição da EC 103/2019.