A Portaria INSS/DIRBEN nº 1301, de 13 de agosto de 2025, alterou substancialmente o Livro II das Normas Procedimentais.

A Emenda Constitucional nº 103/2019 promoveu alterações estruturais no sistema previdenciário brasileiro, especialmente no tocante ao cálculo e às regras de reversibilidade das cotas na pensão por morte. Após cinco anos de vigência da reforma, consolidou-se entendimento jurisprudencial crucial que impacta diretamente a estratégia processual em casos de reversão de cotas. Novo regime de cálculo … Continue lendo “Pensão por morte e Reforma da Previdência: direito adquirido à reversão de cotas”

A análise aprofundada das perícias administrativas referentes ao pedido de BPC é uma etapa indispensável. Saiba mais!

O texto prevê mecanismos para devolução dos valores desviados e a criação de punições mais severas. Entenda!

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute os obstáculos enfrentados por idosos para contratar empréstimos consignados do INSS.

A Corte entendeu que a Constituição prevê um rol taxativo de categorias de segurança contempladas e que não há fonte de custeio para ampliar o benefício.

O objetivo é aliviar a carga tributária de pessoas idosas que, em geral, enfrentam maiores gastos e têm menor capacidade de gerar renda.

Com a decisão, o STF pacifica um debate que gerava insegurança entre advogados e tribunais. Entenda!

Entenda o que está por trás da suspensão dos pagamentos pela Crefisa e como isso impacta os beneficiários. Acesse!

Para o relator, a exposição a tensão elétrica superior a 250 volts deve ser considerada agente nocivo. Leia!