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Auxílio por incapacidade B91 passa para B31 após perícia

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A Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) deu provimento a um recurso ordinário e determinou a revisão de um auxílio por incapacidade temporária acidentário, espécie B91, para previdenciário, espécie B31. A mudança ocorreu depois que a Perícia Médica Federal afastou o nexo entre a doença e o trabalho exercido.

A reavaliação concluiu que a doença degenerativa na coluna lombar não tinha relação com a atividade profissional. Também não foi caracterizado o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que relaciona determinadas doenças às atividades econômicas.

Perícia afastou relação entre doença e trabalho

Durante a fase recursal, a Perícia Médica Federal reexaminou o caso. Segundo o voto, a avaliação considerou que as queixas não eram compatíveis com lesão ocupacional e que a doença era degenerativa, sem nexo com o trabalho desempenhado.

O art. 337 do Decreto nº 3.048/1999 prevê que a Perícia Médica Federal caracteriza tecnicamente o acidente de trabalho por meio da identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. 

Auxílio por incapacidade B91 passa para B31 após perícia

Com base na nova conclusão pericial, o colegiado determinou que o benefício deixasse a espécie acidentária (B91) e passasse para a previdenciária/comum (B31). A decisão tratou da alteração da espécie; o voto não informa que o pagamento do benefício tenha sido cessado.

O que muda entre os benefícios B91 e B31?

O benefício do tipo B91 representa o auxílio por incapacidade temporária relacionado a acidente de trabalho ou doença ocupacional. O já o benefício do tipo B31 é a modalidade previdenciária comum, quando a incapacidade não tem relação com o  trabalho.

A classificação pode ter reflexos além da identificação do benefício. Conforme previsto na legislação previdenciária e citado pelo próprio INSS, para empregados (inclusive domésticos), o benefício acidentário é isento de carência, prevê estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho e exige depósitos de FGTS durante o afastamento. As mesmas condições não são atribuídas ao benefício comum. 

Recurso foi considerado tempestivo

A Junta também reconheceu que o recurso foi apresentado dentro do prazo. O processo não tinha registro de ciência da decisão pela parte recorrente, circunstância considerada no exame da admissibilidade.

O voto ainda registrou que a discussão era matéria de alçada da Junta de Recursos e não caberia às Câmaras de Julgamento analisar o caso. As Juntas julgam recursos ordinários contra decisões do INSS, conforme a descrição institucional do CRPS.

O CRPS cancelou o auxílio por incapacidade?

O voto determinou a mudança da espécie do benefício de B91 para B31. Não há informação, no texto apresentado, de que o pagamento tenha sido encerrado.

Qual é a diferença entre B91 e B31?

O B91 é concedido quando a incapacidade tem relação reconhecida com o trabalho. O B31 é o benefício previdenciário comum, sem esse vínculo ocupacional reconhecido.

Além disso, no benefício acidentário, há isenção de carência, depósito de FGTS por parte do empregador durante todo o afastamento e 12 meses de estabilidade após o retorno à atividade, o que não ocorre no benefício comum.

Por que o benefício foi reclassificado?

A Perícia Médica Federal concluiu, na análise recursal, que a doença degenerativa na coluna não tinha nexo com o trabalho e que não havia NTEP caracterizado.

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Sobre o Autor

Advogada (OAB/RS 102.644). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2015). Pós-graduada em Direito Previdenciário (2018). Atuou por 05 anos como advogada de sindicatos de diversas categorias profissionais, especialmente em benefícios por incapacidade e aposentadorias especiais. Atualmente, é Consultora Jurídica do Previdenciarista e Advogada autônoma, com atuação em todo o território nacional.

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