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Entre as medidas estudadas pelos especialistas está uma possível alteração no modelo de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais.

A cobrança surgiu porque o INSS entendeu que o segurado havia retornado ao trabalho enquanto recebia uma aposentadoria por invalidez.

A decisão determinou a averbação de vínculos empregatícios antigos e a concessão do benefício após o reconhecimento de períodos trabalhados entre 1981 e 2009.

O recurso foi julgado procedente pelo CRPS, que determinou a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo (DER).

A mudança envolve o Cadastro Único (CadÚnico) e passa a exigir, em determinados casos, uma entrevista domiciliar obrigatória para a inclusão ou atualização cadastral.

Entre as medidas para uma eventual reforma discutida a partir de 2027 está o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria pelo INSS até 67 anos.

A proposta criou uma regra que permite diminuir ainda mais a idade exigida para aposentadoria para quem ultrapassar o tempo mínimo exigido de atividade.

Para ter direito, será necessário demonstrar que exerceu a chamada dedicação direta ao cuidado, conceito criado pelo próprio projeto.

A decisão foi tomada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que deu provimento ao recurso apresentado pelo segurado. Leia!

Em 2026, para se aposentar, é preciso: 62 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para os homens, além de 15 anos de contribuição e 180 meses de carência.