Portaria conjunta atualiza os valores de referência para gastos com medicamentos, tratamentos, fraldas, alimentação especial e Centro-Dia; abatimentos dependem dos requisitos e da documentação do caso.
Lei publicada nesta quarta-feira (30) altera regras de proteção à produção agropecuária e ao crédito rural, mas não muda benefícios do INSS.
Segundo especialistas, deixar de votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, não bloqueia nem cancela automaticamente aposentadoria, pensão ou BPC pagos pelo INSS.
O segurado recebia aposentadoria por tempo de contribuição desde novembro de 1998 e auxílio-acidente desde junho de 1999. Entenda na notícia.
Apesar de alguns depósitos ocorrerem em outubro, eles são referentes à competência de setembro. O calendário começou no dia 24 de setembro e segue até 7 de outubro.
Ao analisar o recurso, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) considerou que a pausa nas contribuições era compatível com o afastamento do trabalho.
O primeiro passo para definir qual o momento ideal para se aposentar é identificar qual o objetivo do segurado do INSS, ou seja, de quem busca a aposentadoria.
O CRPS entendeu que a decisão judicial considerava a situação do segurado naquele momento e não impedia que ele adquirisse o direito mais tarde, após cumprir os requisitos.
O projeto quer incluir na Tarifa Social aposentados e pensionistas do INSS que recebem até um salário mínimo e dispensar a inscrição prévia no CadÚnico.
O projeto ganhou urgência e pode alterar o cálculo e o aproveitamento do tempo especial. Para os vigilantes, a regra específica ainda não foi aprovada.
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