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O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara, incluindo as de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A principal questão é: quando o pedido do benefício é feito depois de 180 dias, o pagamento deve começar a partir da data do falecimento (ou da prisão) ou apenas da data do pedido?

De acordo com o artigo, cerca de 15 mil pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) teriam sido cancelados sob a justificativa de ausência de biometria. Leia!

A plataforma entra em funcionamento a partir de 15 de maio e promete substituir sistemas antigos, trazendo mais agilidade e transparência no acesso às informações previdenciárias.

O placar é de 4 a 1 contra. Toffoli é o único a defender. Faltam cinco votos no plenário virtual, cujo julgamento vai até 11 de maio.

O INSS havia recusado o pagamento porque a segurada não tinha o número mínimo de contribuições exigidas antes do nascimento do filho. Leia!

Até o momento, o STF ainda não definiu a data para julgamento do Tema 1457. A expectativa é que a análise ocorra nos próximos meses, diante da relevância econômica e jurídica da matéria.

O encerramento do cartão consignado não será imediato. O processo será progressivo e deve começar em 2027. Veja!

A decisão concluiu que a segurada faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição mais vantajosa, com base nas regras de transição.

No caso analisado, o segurado teve o benefício negado inicialmente, mas conseguiu reverter a situação ao provar que sua doença estava relacionada ao trabalho.