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Decisão reconhece direito adquirido e garante aposentadoria por tempo de contribuição, mesmo sem comprovação de atividade especial ou condição de deficiência.

A portaria abrange as demandas previdenciárias em que o INSS figure como parte. Acesse a notícia e saiba mais!

A indisponibilidade dos sistemas do INSS afeta diretamente os processos previdenciários em tramitação. Acesse a notícia! 

Os beneficiários que recebem até um salário mínimo terão os pagamentos iniciados no dia 26 de janeiro, com depósitos previstos até 6 de fevereiro.

O CJF suspende prazos processuais em ações contra o INSS entre 27/1 e 1º/2 devido à indisponibilidade dos sistemas durante modernização.

Projeto de lei quer exigir escritura pública para união estável e proibir reconhecimento após a morte, impactando pensão por morte e benefícios do INSS.

CRPS reconhece tempo rural e urbano, derruba negativa do INSS e concede aposentadoria híbrida após recurso administrativo. Leia!

Decisão do CRPS reclassifica auxílio-doença de acidentário para previdenciário após perícia afastar nexo com o trabalho. Entenda o que muda.

A Justiça Federal concedeu BPC a criança PCD ao reconhecer vulnerabilidade social e cuidado exclusivo da mãe, aplicando perspectiva de gênero no julgamento.

Projeto em análise veta empréstimos a beneficiários do BPC nos primeiros 9 meses do benefício. Leia!