A TNU avançou no julgamento do Tema 376 e definiu que o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista não é suficiente, sozinho, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
O caso envolve uma segurada que solicitou a aposentadoria por idade e teve o pedido inicialmente negado. Entenda.
Na prática, a nova portaria do INSS detalha como será aplicada a exigência do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
O STF definiu que a aposentadoria por invalidez proporcional de professores vinculados aos RPPS deve considerar a redução de cinco anos prevista na Constituição Federal para a categoria.
Em 2026, mesmo com idade avançada como 70 anos, não é possível se aposentar sem nunca ter contribuído, porque não há base de recolhimento que sustente o direito ao benefício.
A proposta reconhece de forma mais ampla a atuação da mulher como produtora ou coprodutora rural, superando a exigência de documentação em nome próprio.
O STF encerrou nesta sexta (19) mais uma etapa da revisão da vida toda e rejeitou, por 7 votos a 3, recurso que buscava reverter decisões favoráveis ao INSS.
A medida provisória publicada hoje (19) no Diário Oficial da União reduz o prazo de espera para enquadramento na fila de análise prioritária de 45 para 30 dias.
O julgamento afasta a exigência de idade mínima, mas não elimina os demais requisitos da aposentadoria especial. Veja as mudanças!
O que esse acordo faz é garantir formalmente que o Bolsa Família seja mantido enquanto o pedido do BPC estiver em análise. Entenda!
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