Plenário do Senado aprovou em 02/09/2026 o PDL 461/2022, que ratifica a convenção da CPLP: tempo de contribuição em países de língua portuguesa poderá ser somado para aposentadoria por idade, incapacidade permanente e pensão por morte. Regra ainda depende de ratificação e depósito pelo Brasil.
A mudança reduz o período de atrasados do BPC, mas não elimina o direito ao benefício assistencial após o fim da prestação previdenciária incompatível.
A manifestação da própria segurada sobre o Bolsa Família foi decisiva para mudar o resultado do pedido. Saiba mais!
A nova perícia presencial confirmou a incapacidade para o trabalho e levou à reativação do benefício com efeitos retroativos. Leia!
A aprovação ocorreu em comissão, em abril de 2026, e não significa que a pensão por morte já voltou a ser integral.
O julgamento não obriga o INSS a revisar automaticamente todos os benefícios concedidos nesse período. Entenda!
TRF-3 dobrou para R$ 40 mil a indenização por danos morais de beneficiária que esperou anos pela aposentadoria do pai e pela pensão por morte.
Câmara aprova projeto que dobra de 5 para 10 anos o tempo de trabalho civil aproveitável na aposentadoria integral de PMs e bombeiros. Texto vai ao Senado.
TRF5 adota o PrevJud 2.0: a decisão judicial vai direto aos sistemas do INSS e o BPC e benefícios por incapacidade elegíveis podem ser implantados em até 1 minuto, sem ofício nem cumprimento manual.
PL 5264/2026 cria o Auxílio Maria Cecília: 1 salário mínimo para famílias com renda de até 2 salários mínimos e criança em tratamento de câncer, acumulável com BPC e Bolsa Família.
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