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Para manter o perdão, o microempreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do DAS dos seis meses seguintes ao início da vigência da lei.

Algumas mudanças foram feitas entre os turnos, então o endereço usado em 4 de outubro pode não ser o mesmo para a votação de 25 de outubro.

O resultado das eleições, por si só, não altera idade mínima, tempo de contribuição ou cálculo da aposentadoria. Saiba mais!

A proposta que pretende proibir visitas sem autorização prévia ainda não virou lei. A oferta não permite que o banco contrate o empréstimo ou faça descontos no benefício sem autorização do aposentado.

O STF não determinou o cancelamento automático das aposentadorias especiais já concedidas a vigilantes.

Protocolar o pedido em 2026 não garante as regras deste ano se todos os requisitos ainda não tiverem sido cumpridos. Veja o que conferir antes de pedir o benefício.

O PL altera a Lei 7.713/88, que já prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados e militares reformados com determinadas doenças ou condições de saúde.

A criação do grupo de trabalho não muda a regra atual. Entenda mais detalhes na notícia.

O esclarecimento foi publicado pelo MPS em 19 de outubro, na seção de consultas técnicas sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O Projeto 417/2026 busca alterar a forma de cálculo da renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria por incapacidade permanente.