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O INSS esclarece que não entra em contato com os segurados oferecendo serviços ou revisões de benefícios previdenciários, em hipótese nenhuma.

Os benefícios previdenciários pagos a partir do dia 25 de janeiro já apresentarão o reajuste de valor conforme o novo salário-mínimo para 2023.

Em 2023, duas modalidades da aposentadoria por tempo de contribuição terão os requisitos alterados: a regra de pontos e a regra da idade mínima progressiva.

De acordo com documentos apresentados, a família do requerente sobrevive apenas com um salário mínimo, pago ao pai do autor à título de BPC/LOAS.

Para o TRF4, a idosa já apresentava invalidez na época do falecimento, tanto do pai em 1997, quanto da mãe em 2006, ambos aposentados por idade rural.

A Revisão da Vida Toda recebeu 6 votos favoráveis e 5 contrários e o entendimento será aplicado em todos os processos do tipo no país.

O TRF1 entende que o início da prova material de atividade rural não precisa ser contemporâneo ao período completo de carência exigido.

O TRF5 ressalta que para receber os valores das RPVs, os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.

A Revisão da Vida Toda foi incluída na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (30/11).

O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de outubro de 2022 no TRF4 e estará disponível para os beneficiários a partir do dia 01/12.