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Há a possibilidade de se aposentar com 60 anos e 17 anos de contribuição, mas é uma hipótese e um grupo específico: aposentadoria por idade rural para os segurados especiais.

A partir de 2026, a idade mínima para se aposentar sobe novamente. Entenda o que muda nas regras do INSS e quem será impactado.

Fazendo uma única contribuição ao INSS, é possível garantir que mulheres autônomas ou até mesmo desempregadas (contribuindo como facultativas) tenham direito ao salário-maternidade.

A controvérsia surgiu após divergência entre decisão de Turma Recursal e o entendimento firmado no Tema 156 do Superior Tribunal de Justiça. Leia!

Primeiro recebem os segurados que ganham até um salário mínimo. Depois, será a vez de quem recebe acima do piso nacional.

O ponto central do julgamento foi a conclusão de que o INSS negou o benefício sem afastar de forma concreta a condição de segurado especial, mesmo havendo documentação suficiente nos autos.

O entendimento foi de que estavam presentes todos os requisitos legais já na data do primeiro requerimento, em 01/07/2019. Veja!

A alteração impacta diretamente pedidos como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. Confira!

O colegiado entendeu que houve falha no procedimento do instituto porque a segurada não foi formalmente comunicada sobre a necessidade de realização de avaliação social.

Segundo as informações do órgão, o alerta é enviado exclusivamente por canais oficiais do Governo Federal e deve aparecer com o nome “Governo do Brasil”. Leia!