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O reembolso dos descontos indevidos nas aposentadorias será feito em parcela única, com correção pelo IPCA. Saiba mais. 

Com base nesse parecer técnico, o magistrado entendeu que estavam preenchidos os requisitos legais para a manutenção do benefício. Acesse!

Entre as mudanças, estão o aumento do limite de renda para o BPC e a permissão de estágio ou aprendizagem sem suspensão do benefício.

Os transtornos mentais relacionados ao consumo excessivo de álcool foram considerados determinantes para a incapacidade total e temporária da segurada.

Bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal. Confira!

Segundo o INSS, a autora não preenchia mais o requisito de miserabilidade, já que houve alteração na composição e na renda do grupo familiar. Leia!

A fila de pagamentos seguirá a ordem de adesão: quem aceitar primeiro a proposta será ressarcido antes. Leia!

Mesmo sem laudo pericial conclusivo, o histórico de saúde da segurada de 71 anos de idade foi decisivo. Saiba mais!

O INSS passa a conceder administrativamente o benefício do salário-maternidade sem a exigência de carência mínima. Leia!

Para receber o valor administrativamente, o segurado precisa desistir de processar o INSS por danos morais ou pagamento em dobro.