Embora seja corriqueiro reclamar na Justiça dano moral por negativação indevida, corte da água ou de energia, engana-se quem pensa que fica só nisso. Em matéria previdenciária, o dano moral indenizável pode ocorrer quando o INSS demora demais em dar uma resposta no posto. O TRF da 3.ª Região, que atende os estados de São … Continue lendo “A espera da resposta do INSS dá dano moral”
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, alertou nesta quinta-feira o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para o possível impacto orçamentário da aprovação de aposentadorias especiais para categorias profissionais específicas. O alerta aconteceu em razão do projeto de lei que prevê a concessão de aposentadoria especial a funcionários de bares e restaurantes, como os garçons, … Continue lendo “Ministro da Previdência alerta para impacto orçamentário da aprovação de aposentadorias especiais”
A Procuradoria Geral da República (PGR) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4974, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta o parágrafo 1º do artigo 337-A do Código Penal (acrescentado pela Lei 9.983/2000), que extinguiu a punibilidade do crime de sonegação previdenciária quando o cidadão, espontaneamente, declara e confessa … Continue lendo “PGR questiona no Supremo norma que revoga punição do crime de sonegação previdenciária”
A garantia de vitaliciedade a juízes e membros do Ministério Público, o combate à morosidade no Poder Judiciário e restrições à apresentação de recursos judiciais foram temas de destaque em sabatina realizada, nesta terça-feira (9), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ao final da arguição, foram aprovadas a recondução do procurador da República Wellington … Continue lendo “Vitaliciedade, morosidade da Justiça e excesso de recursos dominam sabatina de indicados ao CNJ e CNMP”
Sete centrais sindicais pediram nesta terça-feira (9) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a derrubada de três vetos da presidente Dilma Roussef que podem trazer prejuízos de R$ 5 bilhões ao governo. Às vésperas da mobilização marcada pelos sindicalistas contra o governo Dilma, as centrais querem derrubar o veto ao fator previdenciário, ao projeto … Continue lendo “Centrais sindicais pedem derrubada de três vetos de Dilma ao Senado”
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (3), proposta que veda a pensão por morte para quem matar ou tentar matar o segurado. A medida vale para crimes com sentença definitiva em que os dependentes tiverem participação em homicídio doloso ou tentativa de homicídio. A medida está prevista no substitutivo da relatora, … Continue lendo “Comissão aprova proibição de assassino de segurado receber pensão por morte”
Duas categorias de segurados conseguem uma aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com uma contribuição mensal mais em conta. As donas de casa de baixa renda e os autônomos que deixaram a informalidade garantem um benefício de um salário mínimo se pagarem R$ 33,90 ao mês, por 15 anos. Essa contribuição corresponde a … Continue lendo “Pague R$ 33,90 ao mês para ter aposentadoria de R$ 678”
O Senado praticamente engavetou o projeto que discute se o aposentado do INSS que continuou trabalhando pode ter um novo benefício, incluindo no cálculo todas as contribuições pagas. O plenário aprovou um pedido do senador José Pimentel (PT-CE) para reunir nove projetos que tratam de mudanças nas regras das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do … Continue lendo “Senado engaveta projeto sobre troca de aposentadoria / desaposentação”
O dependente de segurados do Regime Geral da Previdência Social incapacitados para o trabalho poderá ter direito expresso à habilitação profissional. A habilitação pode ser oferecida pelo INSS por meio de cursos de capacitação para o mercado de trabalho. Atualmente, os Planos de Benefícios da Previdência Social (estabelecidos na Lei 8.213/91, artigos 89 e 90) … Continue lendo “CCJ vai analisar projeto que beneficia dependentes de segurados do INSS”
Aposentados e pensionistas de São Luiz Gonzaga, na Região das Missões do Rio Grande do Sul, fizeram um protesto neste sábado (6) contra o fator previdenciário. Segundo a Brigada Militar, cerca de 250 pessoas participaram da manifestação no Centro da cidade. O grupo se reuniu em frente à Praça da Matriz e saiu em caminhada até o … Continue lendo “Manifestantes fazem protesto no RS contra o fator previdenciário”
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