A maioria dos segurados prejudicados pelo erro da Previdência receberá revisão a partir de 2019 O governo admitiu o erro no cálculo dos benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009. Até agora, o INSS já identificou 2,7 milhões de segurados com direito à revisão, porém, apenas cerca de 491 mil terão o reajuste e os … Continue lendo “Processo é mais rápido que acordo com o INSS”
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que a parte da pensão por morte paga a um filho de ex-combatente que lutou na 2ª Guerra Mundial, extinta ao atingir a maioridade, fosse indevidamente repassada para a viúva que tinha direito a 50% da quantia. A esposa entrou com uma ação para tentar assegurar o … Continue lendo “Advogados evitam que parte da pensão por morte paga a filho de ex-combatente que atingiu a maioridade seja transferida indevidamente para viúva”
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a garantir o direito de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à “desaposentação” – recálculo da aposentadoria a partir de novas contribuições. Desta vez, a decisão foi favorável a um aposentado de Santa Catarina. O governo estima um prejuízo de R$ 48 bilhões … Continue lendo “STJ garante recálculo de aposentadoria a segurado catarinense”
A 17ª Câmara de Direito Privado negou pedido de auxílio-doença a uma funcionária que desenvolveu lesões na coluna vertebral suspostamente adquiridas no exercício da profissão. A autora é auxiliar de produção e alegou que, por causa do problema, possui incapacidade permanente para o trabalho. Ela pediu a concessão do auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro … Continue lendo “TRF-5 de Justiça nega pedido de auxílio-doença”
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nessa segunda-feira (6/8), aprovou os valores referentes aos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) dos órgãos da Administração Direta e Indireta da União, que serão incluídos na proposta orçamentária para 2013. No total, serão R$ 15,4 bilhões (R$ 15.468.335.541,37) a serem pagos, ao longo de … Continue lendo “Aprovada proposta orçamentária de 15,4 bi para precatórios e RPVs”
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento da gratificação para auditor-fiscal da Previdência Social. De acordo com os procuradores, cabe à Administração Pública Direta cuidar desses casos. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) pediu judicialmente que o Ministério do … Continue lendo “Procuradorias afastam responsabilidade do INSS em ação sobre pagamento de gratificação de auditor-fiscal da Previdência Social”
O conferente Cícero Luiz de Arantes, 56 anos, diz que o INSS negou o reconhecimento de quatro anos em que trabalhou em uma usina de moagem de cana, no Nordeste. Sem o período, comprovado por documentos, ele não consegue se aposentar por tempo de contribuição. Ele trabalhou no local entre 1970 e 1974. Os pagamentos … Continue lendo “INSS nega tempo de trabalho a conferente”
O aposentado Carlino Rossi, 59 anos, quer saber se receberá os atrasados da revisão dos auxílios no ano que vem, quando completa 60 anos. O acordo anunciado pelo INSS prevê dividir o pagamento dos atrasados em dez anos. Deve receber no ano que vem quem tinha 60 anos de idade em maio de 2012, quando … Continue lendo “Segurado quer os atrasados”
O servidor público Moacir Pereira, 83 anos, reclama que há sete meses recebe R$ 469 de benefício do INSS. Ele diz que não fez empréstimos consignados e que já foi várias vezes à agência questionar a situação, mas não teve o problema resolvido. Pereira recebe, normalmente, um salário mínimo (hoje, R$ 622) e diz que … Continue lendo “Segurado reclama de desconto no benefício”
O segurado que começou a receber auxílio-acidente até 9 de dezembro de 1997 e teve o valor do benefício cortado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após se aposentar pode entrar na Justiça para pedir o direito do restabelecimento do benefício e os atrasados. A vantagem do acúmulo é que o segurado pode ganhar … Continue lendo “Veja como garantir acúmulo de auxílio e aposentadoria”
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