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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória em processo que visava obter indenização decorrente de contrato de seguro coletivo. A decisão da Seção, unânime, seguiu o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira e alterou julgamento anterior do próprio STJ no Recurso Especial (REsp) 309.804. Na primeira instância, o segurado … Continue lendo “Prazo de prescrição para cobrança de seguro em grupo conta da data da aposentadoria por invalidez”

Uma notícia boa e outra… nem tanto. O segurado da Previdência Social Ozilis Ferreira recebeu na última semana uma carta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que avisava sobre um crédito a receber, no valor de R$ 188,35, retroativo ao auxílio por incapacidade, que ele acessou por 25 dias em 2008. Mas a satisfação … Continue lendo “INSS admite erro, mas só vai pagar revisões previdenciárias a partir de 2020”

Um homem se acorrentou em frente ao prédio do INSS, na Rua Professor João Cândido, na região central de Londrina, na manhã desta quinta-feira (21). Este é o segundo dia da manifestação de Geraldino Batista do Nascimento que protesta por não conseguir sua aposentadoria. Em dezembro do ano passado, o homem de 66 anos também … Continue lendo “Aguardando aposentadoria, homem se acorrenta em frente ao prédio do INSS em Londrina/PR”

A Justiça Federal do RS (JFRS) condenou um homem que matou a esposa a pagar 20% dos valores que a União já gastou e que futuramente venha a gastar com a pensão por morte da segurada. A sentença foi proferida na sexta-feira passada (1º/2) pelo juiz Rafael Wolff, da Vara Federal de Lajeado (RS), em … Continue lendo “INSS será indenizado em um caso de violência contra a mulher”

Será que o brasileiro está se preparando para o futuro? “Se eu tivesse um dinheiro para poupar, gastaria com minhas férias. Curtir mais, sou muito novo ainda”, diz Elisian Nascimento, gerente de loja. Foi o que 49% dos entrevistados responderam. É a tendência, fazer economia para gastar a curto prazo. Mil brasileiros com mais de … Continue lendo “Aposentadoria e futuro não costumam ser preocupação do brasileiro, diz pesquisa”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória que deve ampliar a desoneração da folha de pagamentos de mais de 40 segmentos da economia. Entre os setores que serão beneficiados pela nova lei estão fabricantes de armas, produtores de aves e suínos, pescados, equipamentos médicos e odontológicos, além de bicicletas, fogões e … Continue lendo “Câmara aprova MP que deve aliviar a folha de mais de 40 setores”

Empresas, bancos e INSS têm até quinta-feira para enviar o informe de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda. Aposentados que não receberem o documento poderão pedir seu envio pela Central 135 ou pelo site da Previdencia. O prazo para declarar o IR vai de 1º de março a 30 de abril. A partir … Continue lendo “Trabalhador deve ter informe do IR até dia 28”

Em análise ao Recurso Extraordinário (RE) 630501, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por maioria dos votos (6×4), o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que já preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria. A matéria, que discute o alcance da … Continue lendo “Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS”

O assistido I.S.S. deu entrada no seu pedido de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em julho de 2010, mas obteve a negativa do órgão. Em abril de 2012, ele procurou a Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) e obteve a concessão da aposentadoria integral por tempo de contribuição. Em 2010, o … Continue lendo “Aposentadoria com tempo especial negada pelo INSS em 2010 é garantida pela Justiça”

A quinta Turma do TRF da 1.ª Região julgou apelação de sentença que condenava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar um homem que teve descontados indevidamente em seu benefício previdenciário valores referentes a pensão alimentícia (R$ 214,35) durante oito meses. Os valores, na verdade, teriam que ter sido descontados de um homônimo … Continue lendo “INSS é condenado por descontar pensão alimentícia indevidamente”